Leis

Código Tributário Consolidado

Código tributário consolidado.

 

Lei 582 de 30 de novembro de 2016

Lei 582 de 30 de novembro de 2016.

 

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Porto Real – RJ
Instituída pela Resolução nº 027/97
Em vigor desde 18 de dezembro de 1997

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real (4ª Audiência Pública)

Minuta de anteprojeto de lei complementar

 

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real (3ª Audiência Pública)

3ª Audiência Pública – 19 de outubro de 2010

 

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real (2ª Audiência Pública)

Cenários de Desenvolvimento (Cenário Futuro): 2ª Audiência Pública – Agosto de 2010

 

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real

Relatório de Análise da Situação Atual

 

Assinaturas

Discriminadas, nomeadas e identificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele

 

Protocolo de Intenções

Protocolo de intenções para a constituição do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos e gestão ambiental integrada

 

Lei do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Porto Real

Lei nº 346, de 30 de março de 2009

 

Lei COMDEMA

Lei 270 de 21 de junho de 2006

 

Lei FUMCAM

Lei 278, de 06 de setembro de 2006

 

Extrato de Protocolo de Intenções

Partes: Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis e Bocaina de Minas

 

Código de Direito Ambiental

Lei 322 de 08 outubro de 2008

 

Plano de Cargos e Salários

Lei n°377/378 de 14 de dezembro de 2009

 

Estatuto dos Servidores

Lei nº376 de 14 de dezembro de 2009


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