A Câmara Municipal de Porto Real recebeu nesta sexta, 27, duas Audiências Públicas para apresentar as metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Porto Real. As apresentações mostraram a gestão de recursos públicos no município e contou com a presença de legisladores e também representantes da sociedade civil.
O controlador Geral do Município, Hugo Leonardo, fez a abertura do encontro com a apresentação do RREO – Demonstrativo Contábil, com foco orçamentário, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pela LC nº 101/2000; e o RGF – Demonstrativo Contábil, com foco financeiro, previsto no art. 54 da LC nº 101/2000.
Na sequência, a superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Azevedo, apresentou a Prestação de Contas com a base em três temas: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.