AUDIÊNCIA PÚBLICA – 1º QUADRIMESTRE DE 2025
A Prefeitura de Porto Real informa a realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o Art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Data: 29 de maio de 2026
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Porto Real
A audiência tem como objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e possibilitar o acompanhamento das contas públicas pela população.