Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 destacou aplicação de 25,57% na Educação, 93,24% dos recursos do Fundeb e 41,40% na Saúde.
A Câmara Municipal de Porto Real recebeu nesta terça-feira (29/09) duas audiências públicas referentes à apresentação dos resultados da execução orçamentária e da gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2026 da Prefeitura de Porto Real. A apresentação visava avaliar as metas fiscais e atender ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a sessão da primeira audiência, a Controladoria Municipal apresentou os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência, a Secretaria de Saúde também apresentou a prestação de contas do período, com informações sobre recursos aplicados, auditorias e serviços oferecidos à população.
Entre os principais índices apresentados, destacam-se a aplicação de 25,57% na Educação, mínimo de 25%; 93,24% no Fundeb, mínimo de 70%; e 41,40% na Saúde, do percentual mínimo de 15%.
A realização das audiências públicas reforça o princípio da transparência na administração pública e possibilita que vereadores e cidadãos acompanhem a execução do orçamento, a aplicação dos recursos e os resultados das políticas públicas desenvolvidas pelo município.