A Prefeitura de Porto Real informa à população que, em atendimento ao requerimento da 183ª Zona Eleitoral de Porto Real e do Ministério Público Eleitoral, disponibilizará transporte coletivo urbano municipal gratuito no próximo domingo, 25 de outubro de 2026, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
A medida atende ao disposto no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que determina ao poder público a adoção das providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Desta forma, a Prefeitura divulga as linhas, itinerários e horários dos ônibus que estarão disponíveis gratuitamente à população durante o dia da votação, garantindo o acesso dos eleitores aos locais de votação.
O transporte será oferecido de forma gratuita e sem qualquer distinção entre os eleitores, conforme determina a legislação eleitoral
