DECRETO Nº 3184 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO CARNAVAL 2025. 

O Prefeito Municipal de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo o artigo 78 e seus incisos, todos da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO que o Carnaval é a maior festa popular do Brasil será celebrado no dia 04, terça-feira, do mês de março do corrente ano RESOLVE;

DECRETAR:

Art. 1° - Ponto facultativo para o funcionalismo público municipal, nos dias 03 de março de 2025, segunda feira de carnaval, e 05 de março de 2025, quarta-feira de cinzas até às 12 horas. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo, às unidades e serviços considerados essenciais de saúde e limpeza pública ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º – Os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal, não sofrem alteração do funcionando 24 horas, no dia a que se refere o caput do artigo 1º deste Decreto.

Art. 4º - Os Servidores da Vigilância Sanitária, Fiscais de Tributos, Postura Municipal, Ordem Pública e Secretaria Municipal de Obras e os demais que exercem a função fiscalizadora ficarão em regime de plantão no período mencionado no caput do artigo 1º. Parágrafo Único – Os titulares das pastas mencionados no caput deste artigo deverão estabelecer, por portaria, a escalas de plantões, durante os dias em que foi decretado ponto facultativo, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.

Art. 5º - 2º As atividades normais da Prefeitura Municipal retornarão na 4ª feira, dia 05 de março de 2025, após as 12 horas.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Porto Real e publicado no Diário Oficial do Município.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Real, 18 de fevereiro de 2025

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

PREFEITO