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Fiscalização autua proprietários de terrenos após denúncias de moradores

19/01/2023

Fiscalização autua proprietários de terrenos após denúncias de moradores

Com base no Código de Posturas Municipal, Lei Ordinária 623/2018, o Setor de Fiscalização e Postura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP), realizou nesta semana a notificação de 28 terrenos no bairro Colinas. A ação surgiu através de denúncias dos moradores do bairro, que relataram que os lotes estavam abandonados, com acúmulos de entulhos e proporcionando aparecimento de animais peçonhentos.
Segundo os profissionais, após a notificação o proprietário do terreno tem 15 dias para limpar o local, e caso o prazo não seja cumprido, o mesmo receberá uma multa inicial no valor de R$ 500,00.
“Estamos em um período de chuvas intensas, que propiciam o crescimento do mato nos lotes e fazer a limpeza do terreno, auxilia no convívio em sociedade trazendo segurança para todos. As multas por não cumprir com essa obrigação pode chegar no valor de R$ 2.700 além de implicarem em outras punições ao proprietário”, explica o gerente de Fiscalização, José Luiz Graciani.