A Prefeitura de Porto Real, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP), notificou a concessionária ENEL Distribuição Rio nesta segunda-feira, 16 de março de 2026. Durante vistoria técnica, foram constatadas irregularidades em obras de instalação e substituição de postes, que causaram a perfuração e escavação direta em passeios públicos (calçadas), a deposição de material escavado sobre as vias de pedestres e a obstrução da circulação dos moradores.

Ressaltamos que a obra foi realizada sem comunicação prévia ou autorização municipal. Portanto, a ENEL tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar o projeto técnico, o memorial descritivo e um plano de recomposição integral das calçadas, respeitando as normas de acessibilidade.