Leis e Decretos

23 documentos em 2023

• Anexo Lei nº 907_14-Resultado Nominal

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_11-Receita I

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• Anexo Lei nº 907_16-Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

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• Anexo Lei nº 907_19-Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_4-Sumário Geral Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_18-Demonstrativo I – Metas Anuais

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_9-Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos – Anexo 08

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• Anexo Lei nº 907_5-Especificação da Receita por Fonte e Legislação

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• Anexo Lei nº 907_12-Despesa II

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• Anexo Lei nº 907_1-Demonstrativo Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas-Anexo 01

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• Anexo Lei nº 907_7-Programa de Trabalho do Governo – Anexo 06

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• Anexo Lei nº 907_13- Resultado Primário III

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• Anexo Lei nº 907_8-Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades – Anexo 07

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• Anexo Lei nº 907_15-Dívida Pública

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• Anexo Lei nº 907_2-Receita Segundo Categoria Econômica-Anexo 02

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• LEI Nº 907 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL

  13/12/2023 Leis e Decretos

• LEI Nº 906 ASSINADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023_Altera o quadro Relação de Trechos dos Logradouros do Anexo II da Lei Municipal nº 601.

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_6-Demonstrativo da Despesa por Órgãos

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_10-Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções – Anexo 09

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_3-Classificação da Receita-Anexo 03

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• Anexo Lei nº 907_17-Demonstrativo da Despesa por Funções

  13/12/2023 Leis e Decretos

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• ANEXOS LEI LDO_DEMONSTRATIVOS

  25/07/2023 Leis e Decretos

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• LEI Nº 875 ASSINADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2023_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

  25/07/2023 Leis e Decretos