Leis e Decretos

Anexo Lei nº 907_14-Resultado Nominal

Anexo Lei nº 907_11-Receita I

Anexo Lei nº 907_16-Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Anexo Lei nº 907_19-Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita

Anexo Lei nº 907_4-Sumário Geral Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo

Anexo Lei nº 907_18-Demonstrativo I - Metas Anuais

Anexo Lei nº 907_9-Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08

Anexo Lei nº 907_5-Especificação da Receita por Fonte e Legislação

Anexo Lei nº 907_12-Despesa II

Anexo Lei nº 907_1-Demonstrativo Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas-Anexo 01

Anexo Lei nº 907_7-Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06

Anexo Lei nº 907_13- Resultado Primário III

Anexo Lei nº 907_8-Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades - Anexo 07

Anexo Lei nº 907_15-Dívida Pública

Anexo Lei nº 907_2-Receita Segundo Categoria Econômica-Anexo 02

LEI Nº 907 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL

LEI Nº 906 ASSINADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023_Altera o quadro Relação de Trechos dos Logradouros do Anexo II da Lei Municipal nº 601.

Anexo Lei nº 907_6-Demonstrativo da Despesa por Órgãos

Anexo Lei nº 907_10-Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09

Anexo Lei nº 907_3-Classificação da Receita-Anexo 03

Anexo Lei nº 907_17-Demonstrativo da Despesa por Funções

ANEXOS LEI LDO_DEMONSTRATIVOS

LEI Nº 875 ASSINADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2023_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências