
Nome do Secretário
GUSTAVO MASSI LEÃO
Procuradoria Geral do Município
Contato:
(24) 3353-4192
E-mail:
procuradoria@portoreal.rj.gov.br
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Endereço:
Rua: Hilário Ettore, 442 – Centro
Sobre a Secretaria:
A Procuradoria Geral do Município visa:
I- Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
II- Exercer as funções de consultoria, assessoria jurídica e assessoria técnico-legislativa do Poder Executivo;
III- Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
IV- Assistir juridicamente nas atividades relativas às licitações;
V- Redigir, em articulação com os órgãos municipais interessados, anteprojetos de lei, justificativas de vetos,
decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
VI- Instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VII- Manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município;
VIII- Manter sob sua responsabilidade os exemplares de leis, decretos, portarias e outros atos normativos
pertinentes ao Poder Executivo Municipal;
IX- Promover e supervisionar as atividades de proteção ao consumidor no âmbito municipal;
X- Desempenhar outras atividades afins.
Gabinete do Prefeito
Contato:
(24) 3353-4998
E-mail:
gpportoreal@portoreal.rj.gov.br
Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos (SMLCC)
Contato:
(24) 3353-1393
E-mail:
licitacao@portoreal.rj.gov.br
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
Contato:
(24) 3353-1791
E-mail:
smel@portoreal.rj.gov.br