Secretarias

Contato:

(24) 3353-1211

E-mail:

obras@portoreal.rj.gov.br

Horário de Funcionamento:

Atendimento do Secretário(a) ao Público:
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h.
Expediente:
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h.

Endereço:

Avenida das Indústrias, 378 - Freitas Soares

Sobre a Secretaria:

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visa:

- Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

- Responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

- Responsabilizar-se pela elaboração e implantação dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em articulação com os órgãos municipais afins;

- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao ordenamento do território municipal, ao uso e à ocupação do solo e ao parcelamento do solo urbano;

- Promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

- Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;

- Propor, acompanhar e supervisionar os projetos a cargo de terceiros, de obras públicas municipais, tendo em vista o desenvolvimento urbano, a estética urbana, a segurança das edificações, a preservação do ambiente natural e a prevenção de desastres naturais;

- Elaborar os projetos relativos a obras públicas em logradouros municipais;

- Promover e supervisionar as atividades de construção, de edificação e de manutenção de obras públicas municipais;

- Manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

- Promover a elaboração de projetos a cargo da Prefeitura, de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

- Verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;

- Promover e supervisionar os serviços de construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

- Promover e supervisionar a execução dos serviços e das obras de saneamento básico a cargo do Município;

- Promover a execução de trabalhos topográficos e de projetos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

- Supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos;

- Promover e supervisionar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

- Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, próprios ou locados, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

- Desempenhar outras atividades afins.