Secretarias

Contato:

(24) 3353-3520

E-mail:

fazenda@portoreal.rj.gov.br

Horário de Funcionamento:

Atendimento do Secretário(a) ao Público:
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h.
Expediente:
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h.

Endereço:

Rua: Hilário Ettore, 442 – Centro

Sobre a Secretaria:

A Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento visa:

- Formular a política econômica-tributária do Município;

- Estudo, regulamentação, fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária;

- Orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;

- Planejamento fiscal;

- Arrecadação e fiscalização de tributos;

- Contencioso administrativo-fiscal;

- Controle da Dívida Ativa do Município;

- Formulação da política financeira e orçamentária do Município;

- Execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;

- Planejamento financeiro;

- Processamento central de despesas públicas;

- Tesouraria;

- Administração da dívida pública;

- Contabilidade geral do Município;

- Coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal – Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como proceder ao acompanhamento da execução orçamentária e o monitoramento da ação governamental;

coordenar e sistematizar a produção de informações estratégicas para a ação governamental;

- Formulação e execução da política de crédito do Governo do Município.

- Conduzir os processos de captação de recursos externos para as ações estratégicas;

- Desempenhar outras atividades afins.