Secretarias

Contato:

(24) 3353-1779

E-mail:

smasdhh@portoreal.rj.gov.br

Horário de Funcionamento:

Atendimento do Secretário(a) ao Público:
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h.
Expediente:
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h.

Endereço:

Av. Fernando Bernardelli, s/n - Centro - Próximo ao Horto

Sobre a Secretaria:

 A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação visa:

I - Desenvolver a consciência política da população visando ao fortalecimento das organizações comunitárias, como forma de assegurar os direitos do cidadão;

II - Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário a cargo do Município;

III - Executar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementem políticas voltadas à assistência e ao bem estar social da população;

IV - Assistir técnica e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;

V - Promover a execução das atividades relativas à habitação popular para comunidades de baixa renda a cargo do Município;

VI - Estabelecer uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população; 

VII - Incentivar a existência de cooperativas habitacionais;

VIII - Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional;

IX - Promover a urbanização e a regularização de áreas de baixa renda, passíveis de urbanização;

X - Promover o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

XI - Promover o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos;

XII - Receber necessitados que procuram a Prefeitura em busca de ajuda individual tomando as medidas cabíveis, em cada caso;

XIII - Propiciar alternativas para a solução dos atendimentos, através de maior integração aos equipamentos comunitários existentes;

XIV - Receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário;

XV - Prestar apoio ao portador de deficiência e ao idoso;

XVI - Promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente;

XVII - Assistir técnica e materialmente o Conselho Tutelar; desempenhar outras atividades afins.