Secretarias

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de prestar assistência primária nas áreas médica e odontológica, visando à melhoria e a recuperação da saúde da população e promover o desenvolvimento de políticas sanitárias e ambientais que visem à redução, prevenção e minimização do risco de doenças.

À Secretaria Municipal de Saúde, além das atribuições constantes da Lei Orgânica Municipal e das leis federais que lhe são afetas, compete:

- Gerir em nível local o Sistema Único de Saúde;

- Identificar e avaliar as condições de saúde no município;

- Planejar e executar a política sanitária e as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;

- Gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação.

- Promover medidas relativas à prestação de assistência médica e odontológica primária à comunidade;

- Prestar assistência médica, hospitalar e odontológica às pessoas carentes de recursos, de conformidade com suas condições financeiras e físicas e prestar socorros médicos de urgência e emergência, independente da condição econômica/ financeira do cidadão;

- Promover a vigilância sanitária e o controle epidemiológico no âmbito do Município, em colaboração com órgãos e entidades afins, atuantes na região e em consonância com as diretrizes emanadas de outros níveis governamentais;

- Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de doenças e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiológica;

- Promover a fiscalização médico-sanitária;

- Promover a formação da consciência sanitária junto à população;

- Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros;

- Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede do Sistema Estadual e Federal de Saúde;

- Promover campanhas de vacinação por iniciativa própria ou em colaboração com órgãos de outras esferas governamentais;

- Administrar as unidades básicas de saúde;

- Promover a manutenção de equipamentos e serviços necessários aos desempenho de suas atividades;

- Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;

- O treinamento dos profissionais engajados na promoção da Saúde;

- A inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins iguais;